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TST valida gravação sem consentimento como prova contra empregador

Colegiado aceitou a gravação por considerá-la lícita quando realizada por um dos interlocutores.Da Redação A 1ª turma do TST reconheceu como válida a gravação de uma ligação telefônica apresentada por uma vendedora para embasar pedido de indenização por dano pós-contratual contra a corretora de seguros de Cuiabá/MT. Na gravação, o ex-empregador fornecia informações negativas sobre […]

STJ estabelece parâmetros para definição de vínculo em caso de terceirização ilícita

No último dia 22 de outubro, foi publicada decisão bastante relevante do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.652.347/SC sobre as balizas para a análise de terceirização de serviços e a caracterização de vínculo empregatício. A decisão considerou o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da terceirização, estabelecido anteriormente na ADPF […]

Mercadante: eleições mostram satisfação do povo com emprego e renda

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse hoje (28), na capital paulista, que o resultado das eleições municipais, com 80% dos prefeitos tendo sido reeleitos, demonstra a “satisfação do povo” com a atual situação do país. Para Mercadante, o grande recado que veio das urnas é a “continuidade […]

Competência para julgar contrato de prestação de serviços é da Justiça comum, decide STF

É lícita a terceirização da atividade-fim pelas empresas. Dessa forma, as relações de trabalho estabelecidas a partir de contratos para prestação de serviços entre pessoas jurídicas devem ser analisadas pela Justiça comum, e não pela Justiça do Trabalho, ainda que se discuta a alegação de fraude à legislação trabalhista. Esse foi o entendimento da 2ª […]

Novas Regras para Atestados Médicos a Partir de Novembro: Saiba o que Muda

A partir de 5 de novembro, novas regulamentações para atestados médicos entram em vigor e, em 6 de março de 2025, elas se tornarão obrigatórias para todos. As novas normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) buscam aumentar a segurança e autenticidade dos documentos, visando evitar fraudes e fornecer maior segurança jurídica para as […]