STF derruba idade mínima da aposentadoria especial e beneficia trabalhadores expostos a riscos
Uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe alívio para milhares de trabalhadores brasileiros que exercem suas atividades em ambientes insalubres ou expostos a agentes nocivos à saúde. A Corte considerou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial, regra que havia sido criada pela Reforma da Previdência de 2019. […]
STF Define Regras Sobre Contribuição Sindical e Protege Direito dos Trabalhadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, regras importantes sobre a contribuição sindical que impactam trabalhadores e entidades sindicais em todo o país. A decisão estabelece limites claros e protege os direitos dos trabalhadores. Principais Decisões do STF O Que Isso Significa Segundo o ministro relator Gilmar Mendes, a decisão busca equilibrar o fortalecimento […]