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STF derruba idade mínima da aposentadoria especial e beneficia trabalhadores expostos a riscos

Uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe alívio para milhares de trabalhadores brasileiros que exercem suas atividades em ambientes insalubres ou expostos a agentes nocivos à saúde. A Corte considerou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial, regra que havia sido criada pela Reforma da Previdência de 2019. […]

Nova NR-1 exige atenção das empresas à saúde mental e riscos psicossociais no trabalho

A atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) trouxe uma nova realidade para empresas e trabalhadores em todo o país: a necessidade de atenção efetiva aos riscos psicossociais e à saúde mental no ambiente de trabalho. A partir das novas exigências, empresas passam a ter maior responsabilidade na prevenção de situações que possam provocar adoecimento […]

A empresa pode proibir o trabalhador de se filiar ao sindicato? Entenda seus direitos

A filiação sindical é um direito garantido por lei e não pode ser impedida pela empresa Muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre um ponto fundamental: a empresa pode proibir a filiação ao sindicato? A resposta é clara e direta: não pode. A filiação sindical é um direito garantido pela Constituição Federal e também pela Consolidação […]