É o fim da multa de 40% ao trabalhador que é demitido sem justa causa? Governo responde sobre proposta
Nos últimos dias, os brasileiros estavam revoltados com a possibilidade do Governo Federal realizar mudanças nas regras da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o seguro-desemprego. Porém, o governo já se pronunciou e afirmou que as notícias são frutos de fake news. Como veiculado por diversos veículos de […]
Mercadante: eleições mostram satisfação do povo com emprego e renda
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse hoje (28), na capital paulista, que o resultado das eleições municipais, com 80% dos prefeitos tendo sido reeleitos, demonstra a “satisfação do povo” com a atual situação do país. Para Mercadante, o grande recado que veio das urnas é a “continuidade […]
Competência para julgar contrato de prestação de serviços é da Justiça comum, decide STF
É lícita a terceirização da atividade-fim pelas empresas. Dessa forma, as relações de trabalho estabelecidas a partir de contratos para prestação de serviços entre pessoas jurídicas devem ser analisadas pela Justiça comum, e não pela Justiça do Trabalho, ainda que se discuta a alegação de fraude à legislação trabalhista. Esse foi o entendimento da 2ª […]
Alemanha testa sistema de 4 dias de trabalho e tem veredicto claro: mais de 70% das empresas não voltará para semana tradicional de 5 dias
A redução das horas de trabalho está atualmente no centro do debate no mercado de trabalho global. A Alemanha acaba de concluir seu experimento sobre a semana de trabalho de quatro dias e já tem resultados preliminares: 73% das empresas participantes não querem mais voltar à semana de trabalho de cinco dias. Relacionado:Um dos segredos […]
Novas Regras para Atestados Médicos a Partir de Novembro: Saiba o que Muda
A partir de 5 de novembro, novas regulamentações para atestados médicos entram em vigor e, em 6 de março de 2025, elas se tornarão obrigatórias para todos. As novas normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) buscam aumentar a segurança e autenticidade dos documentos, visando evitar fraudes e fornecer maior segurança jurídica para as […]
CFM atualiza norma que regulamenta a emissão de atestado médico
A emissão de atestados médicos foi atualizada e agora os pacientes terão de apresentar um documento com foto para que o médico possa fornecer qualquer documento médico. Essa é uma das mudanças trazidas pela Resolução CFM n 2.381/24, publicada no Diário Oficial recentemente, que normatiza a emissão de documentos médicos. Com isso, foi revogada a […]
Senai Cursos – Mecânico de Manutenção em Veiculos Pesados Rodoviários
Objetivos Preparar profissionais para realizar manutenção nos sistemas automotivos a diesel (freios, suspensão, direção, motor e transmissão, eletroeletrônico e climatização), de acordo com normas e procedimentos técnicos de qualidade, segurança, higiene e saúde. Carga Horária 1.240h Componentes Curriculares Pré-Requisitos Escolaridade: Ensino Fundamental Completo ou estar cursando o 9° ano; Idade: O aluno deverá, no início […]
Trabalhador perde prazo para cobrar valores devidos por supermercado já reconhecidos na Justiça
Resumo: 15/10/2024 – Um expedidor de mercadorias de Contagem (MG) não poderá mais exigir da ex-empregadora o pagamento de créditos trabalhistas reconhecidos pela Justiça do Trabalho. A decisão, mantida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, foi dada em segunda instância, que aplicou a prescrição (perda do prazo) ao caso. Os valores, na época da […]