Novembro chegou e com ele a expectativa pelo 13º salário! Para o trabalhador metalúrgico e sua família, essa gratificação natalina representa muito mais do que um dinheiro extra: é a possibilidade de pagar as contas de fim de ano, fazer aquela compra necessária ou até mesmo guardar uma reserva para 2026.
Mas você sabe exatamente quando vai receber seu 13º salário em 2025? Como calcular o valor correto? E o que fazer se a empresa atrasar ou não pagar? Neste guia completo, o Sindicato dos Metalúrgicos de Jataí esclarece todas as suas dúvidas sobre esse direito fundamental garantido por lei.
O Que É o 13º Salário?
O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito constitucional de todos os trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS. Criado pela Lei nº 4.749 de 1965, esse benefício equivale a um salário mensal extra pago ao final de cada ano. Para os metalúrgicos, o 13º salário representa uma conquista importante da categoria e deve ser pago corretamente, sem descontos indevidos. É um direito seu e você precisa conhecer todos os detalhes para garantir que seja respeitado!Prazos para Pagamento do 13º Salário em 2025
A legislação trabalhista estabelece duas datas limite para o pagamento do 13º salário, dividido em duas parcelas. Em 2025, como algumas datas caem no final de semana, os prazos ficam assim:📅 Primeira Parcela
Prazo legal: Até 30 de novembro de 2025 Data ajustada: Como dia 30 cai em domingo, o pagamento deve ser antecipado para 28 de novembro de 2025 (sexta-feira). A primeira parcela corresponde à metade do seu salário bruto e não sofre descontos de INSS ou Imposto de Renda. É o famoso “13º limpo”!💰 Segunda Parcela
Prazo legal: Até 20 de dezembro de 2025 Data ajustada: Como dia 20 cai em sábado, o pagamento deve ser antecipado para 19 de dezembro de 2025 (sexta-feira). Na segunda parcela são feitos os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda (quando aplicável). Você recebe o valor da segunda metade menos esses descontos. ⚠️ Atenção: Se sua empresa não respeitar esses prazos, ela estará cometendo uma infração trabalhista e poderá ser multada. Além disso, você tem direito a cobrar juros e correção monetária sobre o valor em atraso!Como Calcular Seu 13º Salário: Passo a Passo
Calcular o 13º salário é mais simples do que parece. Vamos explicar de forma prática para você conferir se o valor que vai receber está correto:💡 Fórmula Básica do 13º Salário
13º Salário = (Salário Bruto ÷ 12) × Número de Meses Trabalhados Cada mês trabalhado ou com 15 ou mais dias de serviço conta como um mês completo para o cálculo do 13º salário.📊 Exemplo Prático 1: Ano Completo
Situação: João é metalúrgico e trabalhou o ano todo em 2025, com salário de R$ 3.000,00.- Cálculo: R$ 3.000 ÷ 12 × 12 = R$ 3.000,00
- Primeira parcela: R$ 1.500,00 (sem descontos)
- Segunda parcela: R$ 1.500,00 (menos INSS e IR)
📊 Exemplo Prático 2: Proporcional
Situação: Maria começou a trabalhar em março de 2025 e tem salário de R$ 2.500,00.- Meses trabalhados: Março a dezembro = 10 meses
- Cálculo: R$ 2.500 ÷ 12 × 10 = R$ 2.083,33
- Primeira parcela: R$ 1.041,67 (sem descontos)
- Segunda parcela: R$ 1.041,66 (menos INSS e IR)
💼 O Que Entra no Cálculo do 13º Salário?
Para calcular corretamente seu 13º salário, você deve considerar:- Salário base: O valor fixo mensal que você recebe
- Horas extras: A média das horas extras trabalhadas durante o ano
- Adicional noturno: Se você trabalha no turno da noite
- Adicional de insalubridade: Quando aplicável
- Adicional de periculosidade: Quando aplicável
- Comissões: Média das comissões recebidas no ano
Descontos no 13º Salário: O Que É Legal?
Muitos trabalhadores ficam surpresos quando veem descontos na segunda parcela do 13º salário. Vamos esclarecer o que pode e o que não pode ser descontado:✅ Descontos Legais (Segunda Parcela)
- INSS (Contribuição Previdenciária): Desconto obrigatório que varia de 7,5% a 14% conforme a faixa salarial, com teto em 2025.
- Imposto de Renda (IR): Apenas se o valor total do 13º salário ultrapassar o limite de isenção estabelecido pela Receita Federal.
- Pensão alimentícia: Quando determinada judicialmente, incide sobre o 13º salário.
❌ Descontos Ilegais
A empresa NÃO pode descontar do seu 13º salário:- Vale-transporte
- Vale-alimentação ou vale-refeição
- Plano de saúde (salvo acordo prévio)
- Empréstimos consignados sem autorização
- Faltas não justificadas (já são abatidas no cálculo proporcional)
- Danos causados ao patrimônio da empresa (salvo comprovação de dolo)
Casos Especiais: Demissão, Afastamento e Licenças
Existem situações específicas que afetam o pagamento do 13º salário. Veja como funciona em cada caso:🚪 Demissão Sem Justa Causa
Se você foi demitido sem justa causa, tem direito a receber o 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano, calculado até o dia da demissão. O pagamento deve ser feito junto com as verbas rescisórias. Exemplo: Demitido em setembro após trabalhar 9 meses completos, você recebe 9/12 do seu salário como 13º proporcional.📝 Pedido de Demissão
Mesmo quando o trabalhador pede demissão, ele tem direito ao 13º salário proporcional. Essa é uma garantia prevista na legislação trabalhista e confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).⚖️ Demissão Por Justa Causa
Infelizmente, em caso de demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao 13º salário proporcional. É uma das penalidades previstas na legislação para esse tipo de rescisão.🤰 Licença-Maternidade
Durante a licença-maternidade, a trabalhadora tem direito ao 13º salário normalmente. O período de afastamento conta como tempo de serviço para o cálculo. A empresa paga proporcionalmente ao tempo trabalhado antes e depois da licença, e o INSS complementa o valor referente ao período da licença.🏥 Afastamento por Doença (Auxílio-Doença)
Se você ficou afastado recebendo auxílio-doença do INSS:- Até 15 dias: A empresa paga o 13º integral, considerando o período como tempo trabalhado
- Mais de 15 dias: A empresa paga proporcionalmente aos meses trabalhados, e o INSS paga a parte referente ao período de afastamento junto com o benefício
🔧 Afastamento por Acidente de Trabalho
No caso de acidente de trabalho com recebimento de auxílio-doença acidentário, o INSS paga o 13º salário referente ao período de afastamento. A empresa deve pagar normalmente pelos meses em que você trabalhou.Seus Direitos: O Que a Empresa NÃO Pode Fazer
Conheça as práticas ilegais que algumas empresas tentam aplicar e que você deve recusar:- ❌ Pagar o 13º em parcela única só em dezembro: A lei obriga o pagamento em duas parcelas, nos prazos estabelecidos.
- ❌ Condicionar o pagamento à assinatura de documentos: Você não pode ser obrigado a assinar recibos com valores incorretos ou com renúncia de direitos.
- ❌ Descontar faltas já abatidas no salário mensal: A mesma falta não pode ser descontada duas vezes.
- ❌ Atrasar o pagamento sem justificativa: Os prazos são obrigatórios e devem ser cumpridos.
- ❌ Pagar valor inferior ao devido: Verifique sempre o cálculo e confira se está recebendo o valor correto.
- ❌ Substituir o 13º por cestas básicas ou brindes: O pagamento deve ser em dinheiro, depositado em conta ou pago em espécie mediante recibo.
O Que Fazer Se a Empresa Não Pagar o 13º Salário?
Se sua empresa não pagou o 13º salário nos prazos corretos ou pagou valor inferior ao devido, você não está sozinho. O Sindicato dos Metalúrgicos de Jataí está aqui para defender seus direitos. Veja o passo a passo:🔴 Passo 1: Documente Tudo
- Guarde seus holerites de todos os meses de 2025
- Mantenha cópias do seu contrato de trabalho
- Anote as datas em que deveria ter recebido
- Se possível, registre conversas ou notificações da empresa
🔴 Passo 2: Procure o Sindicato Imediatamente
O Sindicato dos Metalúrgicos de Jataí oferece:- Orientação jurídica gratuita: Nossa equipe analisa sua situação e explica seus direitos
- Notificação à empresa: O sindicato pode entrar em contato com a empresa cobrando o pagamento
- Mediação: Buscamos resolver a situação de forma amigável sempre que possível
- Assessoria judicial: Se necessário, auxiliamos na abertura de processo trabalhista
🔴 Passo 3: Denuncie ao Ministério do Trabalho
O não pagamento do 13º salário é uma infração grave. O sindicato pode ajudar você a fazer uma denúncia formal ao Ministério do Trabalho e Emprego, que tem poder de fiscalizar e multar a empresa.⚖️ Penalidades para a Empresa
Empresas que não pagam o 13º salário corretamente podem sofrer:- Multa administrativa aplicada pelo Ministério do Trabalho
- Obrigação de pagar juros e correção monetária sobre o valor em atraso
- Condenação ao pagamento de indenização por danos morais
- Inclusão em cadastros de empregadores infratores
13º Salário e a Convenção Coletiva dos Metalúrgicos
A convenção coletiva da categoria metalúrgica pode estabelecer condições ainda melhores para o pagamento do 13º salário. Algumas conquistas que o sindicato já garantiu em diversas negociações incluem:- Antecipação de parcelas: Algumas empresas, por pressão do sindicato, pagam as parcelas antes dos prazos legais
- Valores adicionais: Prêmios e bonificações que complementam o 13º salário
- Garantias em casos de dificuldade financeira da empresa: Proteções extras para assegurar o recebimento
Dicas Práticas: Como Aproveitar Bem Seu 13º Salário
O 13º salário é uma oportunidade importante para organizar suas finanças. Veja algumas dicas do sindicato:- Priorize dívidas com juros altos: Se você tem dívidas de cartão de crédito ou cheque especial, use o 13º para quitá-las ou reduzir o saldo devedor.
- Crie uma reserva de emergência: Guarde pelo menos uma parte para imprevistos em 2026.
- Planeje as despesas de fim de ano: Faça uma lista do que precisa comprar e não gaste mais do que tem.
- Invista em você e sua família: Material escolar, roupas necessárias, pequenos reparos na casa são investimentos importantes.
- Aproveite benefícios do sindicato: Use o Cartão Alimentação Volus e outros convênios para render mais seu dinheiro.
- Evite compras por impulso: O 13º pode parecer muito dinheiro, mas ele precisa durar. Planeje bem antes de gastar.
Perguntas Frequentes Sobre o 13º Salário
❓ Quem tem direito ao 13º salário?
Todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo trabalhadores rurais, domésticos, temporários, aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao 13º salário.❓ Trabalhador em experiência recebe 13º?
Sim! Mesmo no período de experiência, o trabalhador tem direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados.❓ E se eu trabalhar menos de 15 dias no mês?
Meses com menos de 15 dias trabalhados não contam para o cálculo do 13º salário. Apenas meses com 15 ou mais dias de trabalho são considerados.❓ Posso antecipar a primeira parcela do 13º?
Sim! Você pode solicitar a antecipação da primeira parcela junto com suas férias, desde que faça o pedido por escrito até janeiro do ano corrente. Mas atenção: nem todas as empresas são obrigadas a aceitar, é um direito do trabalhador solicitar.❓ O 13º salário pode ser parcelado em mais vezes?
Não. A lei estabelece que o pagamento deve ser feito obrigatoriamente em duas parcelas, nos prazos já mencionados.Garanta Todos os Seus Direitos com o Sindicato!
O 13º salário é um direito seu, conquistado com trabalho e garantido por lei. O Sindicato dos Metalúrgicos de Jataí está sempre vigilante para que todas as empresas cumpram suas obrigações e os trabalhadores recebam o que é justo. Cadastre-se no sindicato e conte com nossa orientação jurídica, fiscalização constante e toda a força da categoria unida!
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