Senado aprova o fim da escala 6x1: dois dias de folga e 40 horas semanais, sem redução de salário

Senado aprova o fim da escala 6x1: dois dias de folga e 40 horas semanais, sem redução de salário

Nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, o Senado Federal aprovou a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial. A votação aconteceu em dois turnos no mesmo dia, com placar de 75 votos a 1.

Como o texto foi aprovado pelos senadores sem mudanças em relação ao que a Câmara dos Deputados já tinha aprovado em maio, a proposta não precisa voltar para a Câmara. Agora ela segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

É uma vitória histórica. E ela tem nome: mobilização da classe trabalhadora.

O que muda na prática?

A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal. Os principais pontos são:

• Dois dias de descanso semanal remunerado, o que acaba com a escala 6x1 como regra. O repouso deve ser preferencialmente aos domingos;

• Jornada máxima de 40 horas semanais, contra as 44 horas atuais;

• Sem redução de salário: menos horas de trabalho não podem significar menos dinheiro no fim do mês.

Quando a mudança começa a valer?

A redução será feita em etapas, a partir da data da promulgação:

• 60 dias depois da promulgação: a jornada cai para 42 horas semanais e passam a valer os dois dias de descanso;

• 12 meses depois disso: a jornada chega a 40 horas semanais.

Ao todo, a transição leva 14 meses. Setores empresariais e parte da oposição queriam um prazo de até 10 anos, mas a proposta foi mantida com a transição mais curta.

Tempo para descansar, para a família e para a saúde não é privilégio. É direito.

Uma conquista construída nas fábricas e nas ruas

A proposta reúne textos dos deputados Reginaldo Lopes e Érika Hilton e foi construída na comissão especial da Câmara, com relatoria do deputado Léo Prates. As audiências públicas contaram com a participação das centrais sindicais, que levaram a voz do chão de fábrica para dentro do Congresso.

No Senado, o texto ficou parado desde maio. Só andou depois de muita pressão. Passou pela Comissão de Constituição e Justiça sem alterações e, nesta quarta, foi aprovado em plenário com apoio quase unânime, inclusive de parlamentares que antes eram contra.

Ninguém muda de posição por acaso. Quem mudou o rumo dessa votação foi o trabalhador que participou de assembleias, assinou abaixo-assinados, compartilhou informação e cobrou seus representantes.

Esta é apenas a segunda redução da jornada desde a criação da CLT, em 1943. A primeira veio com a Constituição de 1988, que baixou o limite de 48 para 44 horas.

E o que isso significa para os trabalhadores de Jataí?

Para metalúrgicos e mecânicos de Jataí e região, a mudança mexe diretamente com escalas, turnos e banco de horas. Muitas empresas vão precisar reorganizar a jornada nos próximos meses, e é justamente nessa fase que o trabalhador precisa estar atento.

O SITIMMME/Jataí vai acompanhar de perto a promulgação e a aplicação das novas regras nas empresas da nossa base. Nossa atuação inclui:

• orientar a categoria sobre os novos limites de jornada e de descanso;

• acompanhar a adaptação das escalas e dos turnos nas empresas;

• garantir, nas negociações coletivas, que a redução aconteça sem perda salarial e sem aumento abusivo de metas.

Se a sua empresa propuser mudanças de escala, turno ou salário por causa da nova regra, procure o sindicato antes de assinar qualquer documento.

A luta continua

A aprovação no Senado é uma vitória enorme, mas o direito só se torna real quando é cumprido no dia a dia. Fique de olho, informe-se e participe.

Fale com o sindicato pelo WhatsApp (64) 99924-7682 ou pelo e-mail adm.sindmetaljatai@gmail.com.

Fonte: Conteúdo adaptado a partir de reportagens da CNN Brasil e do G1, e da página da PEC 221/2019 no Congresso Nacional.

SITIMMME/Jataí
Juntos somos mais fortes!