CNPJ 24.858.383/0001-00
Jornada de Trabalho

Escala 5x2: jornada de até 8h24 na transição? Entenda os 24 minutos a mais e o que muda para o metalúrgico

De 16/12 a jornada cai para 42h com 2 folgas. Liminar do STF permite dia de até 8h24 sem hora extra se não houver convenção coletiva. Entenda.

Escala 5x2 e jornada de 8h24 na transição - SITIMMME/Jataí
Neste artigo

O fim da escala 6x1 já tem data para começar: 16 de dezembro de 2026. Nesse dia, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais e o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário. A regra está na Emenda Constitucional 141/2026, promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, depois que o Senado aprovou a PEC 221/2019 (relembre aqui).

Mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma novidade que mexe direto com o dia a dia nas fábricas: na fase de transição, o expediente poderá chegar a 8 horas e 24 minutos por dia, sem que esses 24 minutos sejam pagos como hora extra.

Calma, que o sindicato explica.

De onde vêm os 24 minutos?

É uma conta simples. A Constituição continua com o limite de 8 horas por dia. Só que, na primeira etapa, a semana será de 42 horas. Dividindo 42 horas por 5 dias de trabalho, cada dia fica com 8 horas e 24 minutos.

Na prática: quem entra às 8h e tem 1 hora de almoço poderia sair às 17h24, de segunda a sexta.

O que o STF decidiu

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entraram no STF pedindo mais prazo para aplicar a nova jornada. Em 12 de novembro, o ministro Flávio Dino deu uma decisão provisória (liminar) que:

  • manteve 16 de dezembro de 2026 como início da jornada de 42 horas com duas folgas;
  • permitiu, se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, distribuir as 42 horas em cinco dias de até 8h24, sem hora extra pelos 24 minutos;
  • disse que essa regra vale só na transição, até 15 de dezembro de 2027. No dia seguinte, começa a jornada de 40 horas, e aí o dia volta a ser de 8 horas;
  • garantiu que os salários sejam preservados, inclusive os pisos das categorias;
  • abriu um prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para sindicatos e empresas renegociarem os acordos e convenções que já estão em vigor.

Neste sábado (14), Dino reforçou que a decisão não autoriza negociação individual. Qualquer exceção precisa passar por negociação coletiva, com participação obrigatória do sindicato.

Na transição, a convenção coletiva faz a diferença. E convenção forte se faz com sindicato forte.

Ainda pode mudar

A liminar ainda precisa ser confirmada pelo plenário do STF. Também neste sábado (14), o ministro Luiz Fux pediu que o caso saia do plenário virtual e vá para o plenário presencial. Com isso, o julgamento recomeça do zero e ainda não tem data. Enquanto isso, a decisão de Dino continua valendo.

A Câmara dos Deputados e o Senado também enviaram manifestações ao STF pedindo que alguns pontos da decisão sejam rejeitados. Um deles é justamente o dos 24 minutos a mais.

O que isso significa para quem trabalha na indústria

Para os metalúrgicos e mecânicos de Jataí e região, a mensagem é clara: a convenção coletiva é o que vai fazer a diferença. A regra dos 8h24 sem hora extra vale justamente quando não há acordo ou convenção. Ou seja, é na negociação coletiva que a categoria pode discutir como as horas serão distribuídas, como ficam turnos, folgas e banco de horas, e quais contrapartidas serão mantidas.

Por isso, fique atento:

  • Seu salário não pode diminuir por causa da redução da jornada;
  • as duas folgas semanais são direito garantido a partir de 16 de dezembro;
  • não assine acordo individual de mudança de jornada, escala ou turno sem falar com o sindicato;
  • benefícios que já estão na convenção não podem ser cortados por conta própria pela empresa só porque a renegociação não aconteceu.

O SITIMMME/Jataí vai acompanhar o julgamento no STF e as mudanças de escala nas empresas da nossa base, e vai defender, na negociação coletiva, que a transição aconteça sem perda salarial e sem sobrecarga para o trabalhador.

Dúvidas? Procure o sindicato

Se a sua empresa já apresentou proposta de nova escala, novo horário ou qualquer documento para assinar, fale com o sindicato antes. Juntos, a gente garante que o fim da 6x1 seja de verdade uma conquista do trabalhador.

Fale com o sindicato pelo WhatsApp (64) 99924-7682 ou pelo e-mail adm.sindmetaljatai@gmail.com.

Fonte: Conteúdo adaptado a partir de reportagens do Campo Grande News, do G1 e da CBN, da notícia oficial do STF e do texto da Emenda Constitucional 141/2026.

SITIMMME/Jataí
Juntos somos mais fortes!

Quadrinho: Escala 5x2 e os 24 minutos a mais - SITIMMME/Jataí
Quadrinho: Escala 5x2 e os 24 minutos a mais - SITIMMME/Jataí
Divulgue a informação

Gostou? Compartilhe com um colega

A informação sobre seus direitos ganha força quando compartilhada com outros trabalhadores e trabalhadoras.

WhatsAppFacebook
Atendimento ao trabalhador

Fale com o sindicato

Dúvidas sobre rescisão, convenção coletiva, hora extra ou outro direito? Fale com o SITIMMME/JATAÍ.