Laboratório é condenado a indenizar jovem com sequelas graves causadas pela exposição do pai a substâncias tóxicas

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação do laboratório Eli Lilly ao pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e materiais à filha de um operador exposto por anos a agentes químicos perigosos. A jovem nasceu com mielomeningocele e hidrocefalia, condições permanentes e irreversíveis, cuja origem foi associada à contaminação sofrida pelo pai no ambiente de trabalho.

Exposição a Substâncias Tóxicas e Consequências

O trabalhador atuou entre 1988 e 1995 em uma unidade fabril da Eli Lilly, manipulando solventes orgânicos e compostos químicos altamente nocivos. Exames e perícia constataram que a exposição prolongada comprometeu sua saúde e contribuiu diretamente para as malformações congênitas da filha.

A perícia ainda identificou possível exposição indireta da mãe, que lavava as roupas contaminadas do operador, reforçando o impacto ambiental e familiar causado pelo ambiente de trabalho inadequado.

Indenizações e Garantias Determinadas

• R$ 200 mil por danos morais
• R$ 100 mil por danos estéticos
• Pensão mensal vitalícia
• Plano de saúde vitalício
• Fornecimento de cadeira de rodas
• Custeio integral de despesas médicas comprovadas

Segundo o TST, a empresa é responsável pelos riscos inerentes à sua atividade e deve reparar danos que atingem inclusive descendentes, quando comprovado o nexo entre o ambiente de trabalho e as sequelas.

Responsabilidade Objetiva e Falhas de Segurança

A decisão destacou que o ambiente da fábrica apresentava riscos elevados e falhas preventivas, descumprindo o dever constitucional de reduzir os riscos do trabalho. Por isso, o Tribunal aplicou a responsabilidade objetiva, reconhecendo que a negligência da empresa gerou danos persistentes que alcançaram gerações posteriores.

Importância para os Trabalhadores

• Proteção à saúde do trabalhador e sua família: reforça o dever das empresas em garantir ambientes seguros
• Reconhecimento do dano genético ocupacional: marco importante para categorias expostas a químicos
• Responsabilidade ampliada das empresas em atividades de risco
• Valorização das perícias e do meio ambiente de trabalho

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