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Direitos do Trabalhador

Seus direitos estão no holerite: conheça e defenda

Isenção do IR até R$ 5 mil, piso 20% acima do mínimo, prêmio assiduidade de 10% do salário desconto do vale-transporte de 4%, a lei permite descontar 6% e o mais novo benefício. Redução de 44 para 40 horas semanais sem cortar salário. Entenda o que está em jogo com as novas propostas da direita, que além de retornar os descontos de IR, quer implantar nova regra de pagamento só por hora trabalhada. Um verdadeira avalanche de retirada de direitos.

Seus direitos estão no holerite - SITIMMME/Jataí
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Seus direitos estão no holerite: conheça e defenda

Companheiro metalúrgico, companheira de oficina mecânica, pare um minuto para pensar comigo.

Nos grupos de WhatsApp estão rodando vídeos e áudios cortados, que assustam com o preço do carro zero, reclamam dos impostos e dizem que bom mesmo é negociar sozinho com o patrão o pagamento por hora. Vamos aos fatos, de trabalhador para trabalhador.

1. Imposto de Renda: quem ganha até R$ 5 mil não paga mais

Desde janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5.000,00 por mês paga zero de Imposto de Renda. Isso veio com a Lei 15.270/2025, aprovada pelo Congresso e sancionada em novembro de 2025.

Para entender quanto isso vale, veja a tabela mensal que era usada antes:

  • Até R$ 2.428,80: isento;

  • De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65: 7,5%, com parcela a deduzir de R$ 182,16;

  • De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: 15%, com parcela a deduzir de R$ 394,16;

  • De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,5%, com parcela a deduzir de R$ 675,49;

  • Acima de R$ 4.664,68: 27,5%, com parcela a deduzir de R$ 908,73.

ATENÇÃO: PARCELA A DEDUZIR NÃO É O IMPOSTO

A parcela a deduzir é um valor que a gente tira da conta. Exemplo para quem ganha R$ 5.000,00: 27,5% de R$ 5.000,00 dá R$ 1.375,00. Tirando a parcela de R$ 908,73, o imposto pela tabela era de R$ 466,27 por mês. Quem usava o desconto simplificado pagava menos: R$ 312,89 por mês.

Hoje esse imposto é zero. Para quem ganha R$ 5.000,00, a economia fica entre R$ 312,89 e R$ 466,27 por mês. Contando o 13º, são cerca de R$ 4.067,57 a R$ 6.061,51 por ano que ficam no bolso do trabalhador.

Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 também paga menos. O desconto é calculado assim: R$ 978,62 menos 0,133145 vezes a renda. Quanto maior o salário, menor o desconto, até sumir em R$ 7.350,00.

2. O que o sindicato conquistou na Convenção Coletiva

Agora olhe para o seu holerite. Algumas coisas que estão ali não vêm da lei. Vêm da Convenção Coletiva que o SITIMMME/JATAÍ negocia todo ano, e valem para todos da categoria, associados ou não.

  • Piso 20% acima do salário mínimo: o mínimo de 2026 é R$ 1.621,00. Com os 20%, o piso fica em R$ 1.945,20. São R$ 324,20 a mais por mês, ou R$ 4.214,60 por ano contando o 13º;

  • Prêmio Assiduidade de 10%: para quem ganha o piso, são R$ 194,52 por mês. Em 11 meses, R$ 2.139,72;

  • Vale-transporte com desconto menor: a lei permite descontar até 6% do salário. Na nossa convenção, o desconto é de 4%.

Só o piso e o prêmio assiduidade somam R$ 6.354,32 por ano para quem ganha o piso. É como receber R$ 529,53 a mais por mês. Quem ganha acima do piso, faça as suas contas: a vantagem é ainda maior.

Nenhum patrão dá isso de presente. Benefício só vira obrigação quando está na lei ou na convenção coletiva. E a convenção só existe porque existe sindicato.

3. 40 horas e dois dias de folga, sem cortar salário

Em 16 de outubro de 2026 foi promulgada a Emenda Constitucional 141/2026: fim da escala 6x1, jornada de 40 horas por semana e dois dias de descanso, sem redução de salário. É uma luta antiga do movimento sindical, que vem sendo construída desde os anos 2000.

4. E as propostas de pagamento por hora?

No Senado está parada a PEC 12/2026, que mexe na Constituição para permitir contratos pagos só pelas horas trabalhadas, combinados direto entre patrão e empregado, sem número mínimo de horas no mês. E o contrato individual passaria a valer mais que a convenção coletiva.

Quem defende diz que é liberdade para escolher quanto trabalhar e quanto ganhar. Mas pense comigo. Se o contrato individual valer mais que a convenção:

  • Quem garante o piso 20% acima do mínimo?

  • Quem garante o prêmio assiduidade?

  • Quem garante o desconto de 4% no vale-transporte?

  • Se a empresa chamar você poucas horas no mês, quanto vai ser o seu salário? E suas férias, seu 13º e seu FGTS, que seriam proporcionais às horas?

O DIEESE chamou esse modelo de "jornada de zero hora": o valor da hora tem mínimo, mas o salário do mês não tem. As centrais sindicais, entre elas a Força Sindical, à qual o SITIMMME/JATAÍ é filiado, denunciaram a proposta à OIT.

Pense e defenda seus direitos

Olhe o seu holerite. Converse com os colegas de bancada. Cada linha ali tem uma história de luta coletiva. Antes de acreditar em vídeo cortado de WhatsApp, pergunte: essa proposta protege ou tira o que eu já conquistei?

Direito conquistado com luta coletiva não se troca por negociação sozinho com o patrão. Depois, não diga que não foi alertado.

Jesus Antônio da Silveira
Presidente do SITIMMME/JATAÍ

SITIMMME/JATAÍ: Juntos somos mais fortes!

Fontes

Quadrinho: Seus direitos estão no holerite - SITIMMME/Jataí
Quadrinho: Seus direitos estão no holerite - SITIMMME/Jataí
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