A partir de 5 de novembro, novas regulamentações para atestados médicos entram em vigor e, em 6 de março de 2025, elas se tornarão obrigatórias para todos. As novas normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) buscam aumentar a segurança e autenticidade dos documentos, visando evitar fraudes e fornecer maior segurança jurídica para as empresas.
Segundo o CFM, apenas atestados médicos que sigam essas novas diretrizes serão aceitos por empresas, pelo INSS e em serviços de perícia médica e medicina do trabalho, tanto no setor público quanto no privado.
Principais Mudanças:
- Sistema Atesta CFM: A plataforma será o sistema oficial para emissão e verificação de atestados médicos, e será obrigatória. Atestados emitidos ou validados por meio dessa plataforma terão validade legal.
- Identificação do Paciente e do Médico: Para emitir o atestado, o paciente deverá apresentar um documento com foto. No caso de menores ou pessoas interditadas, será exigida a comprovação de identidade.
- Diagnóstico Codificado: Médicos só poderão inserir o diagnóstico codificado no atestado em situações específicas, como dever legal, pedido do próprio paciente, ou do responsável legal.
- Integração com o Atesta CFM: A partir de março, apenas documentos alinhados com o ecossistema Atesta CFM serão considerados válidos.
Informações Exigidas nos Atestados:
Os novos atestados médicos devem conter os seguintes dados:
- Identificação completa do médico
- Tempo de afastamento concedido
- Registro de Qualificação de Especialista (RQE)
- Identificação do paciente
- Código de Classificação Internacional de Doenças (CID)
- Data de emissão do atestado
- Assinatura qualificada do médico
- Dados de contato e endereço profissional
Essas mudanças visam criar um ambiente mais seguro e transparente para a validação de atestados médicos. A adaptação ao novo sistema garantirá a aceitação dos documentos e facilitará o cumprimento das exigências legais para todas as partes envolvidas.
